A Lei Lucas, Lei nº 13.722/2018, é uma legislação de extrema importância para a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes em ambientes escolares no Brasil. Promulgada em 4 de outubro de 2018, em homenagem ao pequeno Lucas Begalli, que tragicamente faleceu aos 10 anos de idade vítima de um engasgo e por falta de atendimento de primeiros socorros durante uma excursão escolar, essa lei estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, assim como para locais de recreação infantil.